A jornada administrativa de um microempreendedor individual (MEI) pode se tornar mais simples e segura com um certificado digital. Embora não seja obrigatório em todas as situações para o MEI, o certificado é fundamental para assegurar a integridade das transações que envolvem notas fiscais e documentos administrativos.
De acordo com a resolução 94 do Comitê Gestor do Simples Nacional, o MEI não precisa do Certificado Digital para seus compromissos básicos, entretanto, ele pode ser essencial em algumas circunstâncias. Acompanhe as próximas informações e saiba mais:
Certificado digital para MEI: quando ele é necessário?
Para a emissão de notas fiscais eletrônicas como NF-e e NFC-e, o microempreendedor pode precisar de um certificado digital. Isto porque, por serem criados em ambiente virtual, esses documentos necessitam de uma comprovação de autenticidade.
Outra situação que também pode exigir o certificado digital para MEI é o envio de produtos para outro estado. Se a nota fiscal não tiver uma autenticação comprovada, poderá ocorrer a apreensão da mercadoria e emissão de multa. Mesmo se o cliente for pessoa física, a carga pode ser apreendida em transportes interestaduais. Por isso, fique atento!
Vantagens do certificado digital para MEI
O certificado digital equivale à assinatura eletrônica de um empreendimento. Seu funcionamento se dá por chaves criptográficas que confirmam sua identidade digital e protegem as transações virtuais.
Além de garantir a autenticidade de suas notas fiscais eletrônicas, o MEI que possui um certificado digital pode contar com facilidades de comunicação com a Receita Federal. A ferramenta também ajuda na recuperação de dados, consulta de informações e atualizações em geral.
Como obter o Certificado Digital para MEI?
Para comprar seu certificado digital, o MEI deverá buscar uma autoridade certificadora registrada na ICP-Brasil, instituição vinculada ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e legitimada pela Receita Federal, como a P13 Certificadora.
Os documentos necessários para a aquisição são: Certificado do MEI (CCMEI) e contrato social.
Com a P13, é possível realizar o processo de compra todo de forma online, através do nosso site. Deixando apenas a validação do processo como uma etapa presencial. Mas para facilitar, você pode agendar uma data LINK para apresentar seus documentos e confirmar o pedido na nossa sede.
Não se esqueça de esclarecer todas as dúvidas sobre o download, formas de uso do certificado e suporte técnico.
Outros detalhes importantes
Ao fazer a solicitação do certificado digital, o MEI deverá escolher o modelo conforme o método de armazenamento e a data de validade. Cada opção apresenta especificidades de uso individual ou simultâneo (compartilhamento do dispositivo entre computadores).
De modo geral, o certificado é disponibilizado como cartão magnético, token, pen-drive ou como um arquivo digital especial. Para fazer a melhor escolha, é importante analisar o custo-benefício e avaliar, principalmente, se o modelo é compatível com o seu sistema de notas fiscais.
Se você é um MEI de Belo Horizonte ou região, e deseja adquirir o seu certificado digital de forma simples e rápida, entre em contato com a P13 Certificadora. Nós te ajudamos a descobrir o certificado mais indicado para você!